Contador e empresário: quais as responsabilidades de cada um

Um dos pontos fortes da gestão de um empreendimento é a relação mantida entre o contador e o empresário. É de extrema importância que ambos conheçam muito bem seus papéis e trabalhem em conjunto para uma melhor administração empresarial.

Para o empresário é importante estar atento a todos os passos de seu contador, buscando conhecer e se inteirar ao máximo a respeito das informações contábeis e fiscais de sua empresa. Já o contador precisa sempre estar atento à legislação, impostos e informações cruciais que garantirão que o seu cliente esteja totalmente dentro da lei.

Considerando a importância de todas essas atividades é claro que as responsabilidades do contador são diversas:

Responsabilidade profissional: O empresário é o dono do negócio, portanto, o responsável legal por toda e qualquer informação da empresa. O contador é um profissional contratado para realizar a organização, orientação e gestão fiscal e contábil do negócio. É comum o empresário deixar os assuntos referentes a finanças e obrigações fiscais nas mãos do contador, sem se preocupar com o andamento de suas funções. Isto, porém, pode causar problemas sérios para os negócios.

Responsabilidade tributária: A União está apta a comunicar o contador em caso de falsidade de algum documento que tenha assinatura dele, ou pela tentativa de fraudar os impostos. De qualquer maneira, em ambos os casos, o profissional pode responder diretamente pelas atividades que se caracterizam como criminosas. A pena é de até cinco anos de reclusão, além de ter que arcar com multas em valores significativamente altos.

Responsabilidade criminal: Além da integridade profissional, os contadores precisam se atentar quanto ao preenchimento de dados em documentos, considerando que, ao executar alguma conduta categorizada como atividade ilegal, como a falsificação de relatórios públicos ou privados, tentativa de fraude junto à Previdência Social, entre outros fatores, o enquadramento nos Artigos 297 e 298 do Código Penal acontece automaticamente. Também consideram-se com atividades criminosas perante a Lei de Falências, adulterar balanços ou a negligência de informações tidas como essenciais para a contabilidade da empresa.

Responsabilidade civil : De acordo com o Artigo 1.177 do Código Civil de 2002, o qual estabelece a responsabilidade solidária do contador, também pode ser atribuída a este profissional, a responsabilidade por uma conduta ilegal que possa gerar algum dano tanto aos clientes quanto a terceiros.

Quais são as responsabilidades do empresário?

Se tratando das responsabilidades, é preciso considerar como “solidariedade”. Portanto, a responsabilidade solidária significa que, as obrigações contábeis apresentadas acima dentro dos tópicos de responsabilidade civil, penal e tributária também se estendem ao empresário, uma vez que é ele que deve fornecer todos os dados e informações necessárias para a elaboração de toda e qualquer prática contábil.  Desta forma, entende-se que, o empresário é responsável por transmitir ao contador todos os dados correspondentes ao necessário, de maneira que também deve ser responsabilizado no caso de alguma inconstância. (Fonte: Site Contábil)