Obrigações acessórias: como cumprir sem complicações?
Obrigações acessórias referem-se a uma série de documentos, declarações e registros adicionais que as empresas precisam apresentar aos órgãos fiscais e reguladores, além da escrituração contábil básica. Essas exigências visam fornecer informações detalhadas sobre as operações da empresa, garantindo a conformidade legal e a transparência nas relações comerciais.
Principais obrigações acessórias:
1. Declarações Fiscais:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Documento fundamental, anual, que declara os rendimentos da empresa.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Declaração referente à contribuição social das empresas.
2. SPED (Sistema Público de Escrituração Digital):
EFD (Escrituração Fiscal Digital): Abrange a escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse do Fisco.
ECD (Escrituração Contábil Digital): Contempla a substituição dos livros contábeis físicos por versões digitais.
3. ECF (Escrituração Contábil Fiscal):
Consolidação de Informações: Reúne dados contábeis e fiscais para fiscalização.
4. Obrigações Trabalhistas:
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Informa ao governo dados sobre empregados e empregadores.
eSocial: Centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
5. DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais):
Informações Fiscais: Declaração mensal que consolida débitos e créditos.
6. DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte):
Retenções de Imposto: Informa valores retidos na fonte, como o Imposto de Renda sobre pagamentos a terceiros.
7. DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias):
Setor Imobiliário: Declaração anual de informações relativas a operações imobiliárias.
8. DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais):
Contribuições Sociais: Relata informações sobre apuração de contribuições sociais.
9. Bloco K (Controle da Produção e do Estoque):
Controle Industrial: Documento do SPED que visa controlar a produção e o estoque na indústria.10. SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços):
Controle Estadual: Relaciona informações fiscais estaduais.
A complexidade dessas obrigações pode ser desafiadora, e é essencial contar com o suporte de profissionais contábeis para garantir o correto cumprimento e evitar penalidades. A gestão eficiente dessas obrigações não apenas mantém a empresa em conformidade com a legislação, mas também oferece uma visão clara e organizada das suas operações.
